Política de privacidade

O portal CNA Brasil, doravante designado simplesmente PORTAL, de propriedade da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.582.750/0001-78, estabelecida no SGAN, Quadra 601, Módulo “K”, Ed. Antônio Ernesto de Salvo, CEP: 70.830-021, Brasília, Distrito Federal, doravante denominada “CNA” ou Realizadora,

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para que o Usuário tenha ciência de quais de suas informações e dados pessoais são coletados por meio de sua utilização do portal, bem como sobre a forma como se dará o seu armazenamento, tratamento e utilização.

A presente Política está disponível para acesso, pelo Usuário, a qualquer momento.

Além disso, são aplicáveis conjuntamente ao presente documento o Regulamento do Programa, disponível na página do Regulamento.

Em caso de quaisquer dúvidas sobre o quanto disposto nesta Política, o Usuário deverá entrar em contato com a CNA por meio da página “Fale Conosco”, disponível na página do Fale Conosco.

A presente Política é aplicável à coleta de dados realizada pela CNA por meio do portal e Plataformas da CNA. Dados coletados em quaisquer outros portais, inclusive nos Portais dos Parceiros, serão de responsabilidade exclusiva do respectivo responsável e podem estar sujeitos a outras políticas ou regras, cabendo ao Usuário verificar a adequação delas.

1 ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

O aceite livre, expresso e informado à presente Política se dará no momento do clique do Usuário no botão “Buscar” para realizar a busca do CPF/CNPJ, quando de seu primeiro acesso ao Portal, estando a sua utilização condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento, sendo certo que, caso o Usuário não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá abster-se de utilizar ao Portal.

O Usuário, desde já, declara estar ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido quando de seu primeiro acesso ao Portal, por meio de pedido encaminhado ao Fale Conosco. Contudo, a revogação do consentimento importará também na cessação do acesso ao Portal, pelo Usuário, o qual não conseguirá fazer uso de suas funcionalidades.

Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, a presente Política poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, a exclusivo critério da CNA, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Usuário verificar novamente o conteúdo desta Política a cada nova modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

A continuidade de utilização do Portal pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições aqui fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

2 INFORMAÇÕES QUE A CNA COLETA

São coletados, basicamente, dois tipos de informações por meio do Portal: (i) Dados fornecidos ativamente pelo Usuário e (ii) Dados gerados automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário.

(i) Informações fornecidas ativamente pelo Usuário: Correspondem às informações inseridas ativamente pelo Usuário no Portal, incluindo os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro no Portal, consistentes em (i) nome completo, (ii) sexo, (iii) estado civil, (iv) CPF, (v) data de nascimento, (vi) documento de identidade, (vii) endereço residencial e comercial, (viii) telefone residencial e comercial, (ix) e-mail pessoal e comercial, (x) UF e município da(s) propriedade(s), (xi) segmento (s) de produção entre outros que possam vir a ser requeridos para acesso ao Portal. Incluem, em síntese, todos os dados inseridos pelo Usuário quando do preenchimento de formulários disponibilizados no Portal.

(ii) Informações coletadas automaticamente: Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso do Usuário ao Portal, a CNA coletará algumas informações geradas automaticamente, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP, podendo, no entanto, ser coletadas também características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Portal, ou qualquer termo de procura digitado no Portal ou em referência a esta, dentre outros. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas diversas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sempre de forma a melhorar a experiência de navegação do Usuário.

O Usuário compreende que poderá configurar o seu navegador, de forma a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como cookies. No entanto, caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos no Portal deixem de funcionar corretamente.

O Usuário desde já afirma estar ciente e concordar com a coleta de informações descrita nesta Política.

3 COMO A CNA UTILIZA AS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela CNA são tratadas como confidenciais e somente serão utilizadas da forma descrita na presente Política e pelo Usuário autorizada.

Os dados coletados pela CNA são utilizados especialmente para a prestação dos serviços desenvolvidos no Portal e Plataformas.

Além disso, as informações coletadas poderão ser utilizadas também para a verificação de fraudes no Portal e para a identificação positiva do Usuário, bem como para fins estatísticos e publicitários, inclusive para a sugestão de produtos ou serviços para o Usuário.

Dessa forma, o Usuário fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para que a CNA utilize as informações obtidas por meio do Portal para a verificação de fraudes e da identidade do Usuário, para a entrega de produtos, para fins publicitários e estatísticos, bem como para personalizar o acesso do Usuário ao, além da regular prestação de serviços pela CNA.

O Usuário manifesta, ainda, seu consentimento livre, expresso e informado para que a CNA compartilhe as informações coletadas por meio do Portal aos Parceiros, estando o Usuário desde já ciente de que a CNA não possui qualquer ingerência na utilização de tais informações pelos Parceiros.

4 COM QUEM A CNA COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES

A CNA trabalha em parceria com diversas empresas, de modo que poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros, nas seguintes hipóteses:

a. Para o desenvolvimento das atividades comerciais da CNA;

b. Com os Gestores das campanhas realizadas por meio do Portal, para cumprimento das obrigações contratuais da CNA;

c. Para proteção dos interesses da CNA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

d. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CNA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

e. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Para todas as disposições acima elencadas, o Usuário fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para tal compartilhamento, ciente de que poderá revogá-lo, a qualquer tempo, por meio de envio de requerimento na página do Fale Conosco.

5 COMO A CNA ARMAZENA AS INFORMAÇÕES

A CNA armazenará os dados coletados em servidores próprios ou por ele contratados para tal finalidade.

Dessa forma, a CNA tem como objetivo sempre manter e preservar a privacidade dos dados dos Usuários, constituindo a presente Política esforço para resguardar a segurança destes dados. No entanto, a CNA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no Portal não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

6 EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA CNA

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, entrando em contato com a CNA, pelo e-mail: falecom@sistemacnasenar.org.br, informando seu pedido. A CNA empreenderá todos os esforços para atender a os pedidos, no menor espaço de tempo possível.

O Usuário compreende que a exclusão dos dados acarretará no encerramento da conta do Usuário, sem que qualquer indenização seja devida pela CNA do Usuário, em razão de tal exclusão.

Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a CNA respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

7 LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 09.02.2020.