Política Agrícola

A Comissão Nacional de Política Agrícola é constituída por representantes de Federações de Agricultura e Pecuária e de entidades de classe ligadas ao setor agropecuário.

O objetivo da Comissão é discutir as principais questões de política agropecuária no país e viabilizar ações de fortalecimento do setor no que se refere à operacionalização dos instrumentos de política agropecuária, propondo o aperfeiçoamento dos instrumentos.

Comissão Nacional de Política Agrícola

Relato das ações da Comissão

  • Representação dos produtores em audiências públicas; câmaras temáticas, comissões técnicas e grupos de trabalho;
  • Análise de projetos de lei, elaboração de notas técnicas, relatórios, publicações anuais;
  • Acompanhamento da execução dos instrumentos de política agrícola – liberação de recursos oficiais para custeio, investimento e comercialização, taxas de juros praticadas, aquisição e liberação de estoques públicos, taxas praticadas para o seguro rural, renegociação de dívidas;
  • Monitoramento de práticas abusivas, como venda casada e mix de juros na contratação do crédito rural;
  • Elaboração da proposta do setor produtivo agropecuário, representado pelo Sistema CNA, para o Plano Agrícola e Pecuário, divulgado anualmente;
  • Construção da proposta do Sistema CNA para a Lei Plurianual Agrícola.

Resultados Alcançados

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Metas

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Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

  • Comissão Consultiva de Agentes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural);
  • Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola (MAPA);
  • Câmara Temática de Crédito, Comercialização e Seguros do Agronegócio (MAPA).

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