Meio Ambiente

A Comissão Nacional de Meio Ambiente é formada por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e por entidades integrantes do agronegócio.

Comissão Nacional de Meio Ambiente

Relato das ações da Comissão

  • Induzir e apoiar estudos e pesquisas sobre a relação entre agropecuária e meio ambiente;
  • Fortalecer a comunicação do sistema CNA e melhorar a imagem do setor agropecuário;
  • Promover, desenvolver e utilizar tecnologias de boas práticas agrícolas;
  • Garantir a compensação financeira ao produtor rural pela manutenção de áreas com relevância ambiental;
  • Minimizar a ingerência internacional contra o desenvolvimento do agronegócio;
  • Contribuir para que a legislação ambiental seja eficiente e condizente com a realidade do produtor.

Relato das ações da Comissão/Área Temática:

Regulamentação do Código Florestal

A CNMA acompanha e encaminha ao governo sugestões relacionadas à regulamentação dos seguintes assuntos, ainda pendentes de regulamentação, previstos na lei 12.651/12, dentre eles: 1) Adesão e acompanhamento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2) Manejo do uso do fogo e controle de queimadas; 3) Manejo florestal sustentável e Documento de Origem Florestal – DOF; 4) Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE, entre outros.

Licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

A CNMA participa ativamente na revisão das Resoluções do CONAMA que tratam da matéria, adequando-as aos princípios da Lei Complementar 140/2011 (competências ambientais), bem como aos demais mecanismos da política nacional do meio ambiente, visando uma legislação mais factível, menos burocrática e que propicie o desenvolvimento sustentável.

Recursos Hídricos e Irrigação

A CNMA busca articulação entre entes públicos e privados, para a adequação dos instrumentos da Lei das Águas, como a outorga, com a meta de desburocratizar procedimentos onerosos e desnecessários e rever a legislação e normas específicas para promover o uso intensivo do solo e água, garantindo a segurança alimentar. No que se refere à pegada hídrica, o setor tem como desafio promover estudos e pesquisas para obtenção de dados e informações de acordo com a realidade da agropecuária do Brasil, para identificar, quantificar e qualificar a pegada hídrica no sentido de otimizar o uso da água nos sistemas de produção de alimentos. Atuação junto ao governo federal para defender os interesses das cadeias produtivas dependentes de irrigação como a fruticultura no semiárido. Participação nas discussões da atual crise hídrica nacional.

Acessos aos Recursos Genéticos

A CNMA acompanha a aprovação e implementação de um novo marco legal relacionado ao acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado. É tema de extrema importância, visto que a implementação das normas do Protocolo de Nagóia – ainda não ratificado pelo Congresso Nacional – ocorrerá através das legislações nacionais - no caso do Brasil, à lei decorrente da sanção do texto aprovado do PL 7735/2014 ou da Medida Provisória 2.186/2001.

Política Nacional do Cerrado

A CNMA participa ativamente da regulamentação do uso sustentável dos biomas brasileiros respeitando suas restrições e potencialidades, considerando-se os aspectos ambiental, social e econômico, participando da discussão dos projetos de lei em tramitação, evitando-se retrocessos ao processo que culminou na aprovação do atual Código Florestal.

Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020

A CNMA acompanha as discussões relacionadas à implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo país e das Metas de Aichi de Biodiversidade e o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020.

Mudanças Climáticas

A CNA deve acompanhar atentamente essas discussões, encaminhando ao governo brasileiro os seus pleitos, visando evitar barreiras comerciais não tarifárias e outros custos relacionados à mitigação e adaptação, e, ainda, evitar-se que o país assuma desnecessariamente novas obrigações. Deve-se manter a posição de que o Brasil exija que essas ações sejam financiadas pelos países desenvolvidos, nos termos da convenção.

Resultados Alcançados

  • Prorrogação do prazo para encaminhar o Cadastro Ambiental Rural;
  • Aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Projeto de Lei 7735/2014 que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Metas

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Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

  • CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO TERRITORIAL, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS (MMA)
  • CÂMARA TÉCNICA SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS DO CONABIO (MMA)
  • CÂMARA TEMÁTICA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO (MAPA)
  • COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/CPDS (MMA)
  • COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE/CONABIO (MMA)
  • COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO/CNCD (MMA)
  • COMISSÃO NACIONAL DO PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL/CONACER (MMA)
  • COMITÊ COORDENADOR DO PROJETO FAO/MMA (MMA)
  • COMITÊ GESTOR CENTRAL DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DO CENTRO-OESTE (MMA)
  • COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MAIS AMBIENTE (MMA)
  • COMITÊ NACIONAL DE ZONAS ÚMIDAS (MMA)
  • COMITÊ TÉCNICO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDAM
  • CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE/CONAMA (MMA)
  • GRUPO DE TRABALHO EM BIODIVERSIDADE (MMA)
  • GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL SOBRE PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MMA)
  • GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕES SOBRE O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS OU PROCESSOS PARA RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MMA)
  • GRUPO TÉCNICO GT-05 DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLIDOS (MMA)

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