Logística e Infraestrutura

A Comissão de Logística e Infraestrutura é formada por representantes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e entidades relacionadas a área. Os objetivos da comissão são reduzir os entraves logísticos que oneram o setor produtivo e tornar os produtos do agronegócio mais competitivos quando comparados aos principais concorrentes.

Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura

Relato das ações da Comissão

  • Reduzir custos de produção.
  • Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
  • Melhorar a governança do sistema de transportes.
  • Aumentar a capacidade de armazenamento.
  • Promover o transporte por Cabotagem.
  • Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
  • Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
  • Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
  • Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
  • Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
  • Simplificar processos (desburocratizar).
  • Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
  • Difundir conhecimento em transporte e logística.

Resultados Alcançados

As ações desempenhadas pela Comissão – com o objetivo de analisar, identificar e monitorar problemas que afetam o setor do agronegócio (produção, armazenagem, transporte, distribuição e exportação) – são agrupadas em macroatividades:

a. Reuniões Externas e Audiências Públicas

Participação em reuniões com órgãos governamentais, associações e representantes setoriais ligados à infraestrutura e logística (ANTAQ, ANTT, DNIT, EPL, VALEC, MT, MAPA, SEP, TCU, Abifer, Abiove, AEB, Aprosoja, ANTF, ANUT, CNI, CNT, SYNDARMA e outros). E, também, em audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e pelo Poder Executivo (Agências Reguladoras, EPL, MT, SEP).

b. Grupos de Trabalho, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas

Participação em Grupos de Trabalhos, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas (AEB, ANUT, CTLOG/MAPA, CAP, CPNP, FPA, G6+1), em que são formuladas propostas (relatórios, estudos e agendas) de solução ou mitigação dos problemas do setor.

c. Relatórios, Publicações, Pareceres, Nota Técnica, Estudos e Análise de Projetos de Lei

Elaboração de pareceres ou notas técnicas para a fundamentação formal ou informação específica da Comissão. São compostos de fundamentos legais e históricos, análises, pareceres, conclusões e recomendações.

d. Agenda Estratégica

As áreas de atuação da Comissão em Infraestrutura e Logística estão divididas por modais (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias):

  • Rodovias: investimentos em rodovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio.
  • Ferrovias: investimentos em ferrovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios.
  • Portos: reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem; aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); delimitação de poligonais; autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); nova regulamentação dos serviços de praticagem; revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares; e, aperfeiçoamento da NR-29 (trabalho portuário).
  • Hidrovias: investimentos em hidrovias (PAC, PIL, PHE e PNLT); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
  • Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
  • Outros Assuntos: marco legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); despolitização e maior autonomia às Agências Reguladoras; consolidação dos Corredores de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalismo; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
  • Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013): critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Ademais, o novo dispositivo eliminou os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de terminal privativo.
  • Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015): aumento da tolerância de peso por eixo para 10% (limite adotado pelo Mercosul), jornada de trabalho de 12 horas, isenção de pedágio para eixos suspensos e ampliação dos pontos de parada e descanso.
  • Lei das Eclusas (Lei 13.081/2015): garantia do Uso Múltiplo das Águas, atribuiu ao Ministério dos Transportes a responsabilidade pelo custo de licenciamento ambiental e construção de eclusas, determinou que os custos de operação e manutenção de eclusas não podem ser subsidiados pelos usuários da energia elétrica.
  • Nova Regulamentação do Setor Ferroviário: dispõe sobre o direito dos usuários e obrigações das concessionárias na exploração da infraestrutura ferroviária (Resolução n. 3.694/2011); as operações de direito de passagem e tráfego mútuo (Resolução n. 3.695/2011); e as metas de produção e de segurança, por trecho (Resolução n. 3.696/2011).
  • Concessões Rodoviárias: novo modelo, onde a seleção do concessionário é baseada na menor tarifa de pedágio. A realização dos leilões (trechos rodoviários) resultaram em menores deságios no valor de referência da tarifa de pedágio que variaram entre 42,44% a 61,16%.
  • Arrendamentos de Terminais em Portos Públicos: liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos (29 áreas nos portos de Santos e do Estado do Pará).
  • Lançamento dos Editais dos EVTEAs em Hidrovias e do Derrocamento do Pedral do Lourenço.

Metas

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Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

  • COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
  • COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
  • COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
  • CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
  • CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
  • CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)

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