Assuntos fundiários
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA é integrante da Coordenação de Assuntos Estratégicos da Superintendência Técnica (SUT), sendo constituída por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e por entidades ligadas ao tema. Possui como objetivo reduzir ameaças ao direito de propriedade e entraves à regularização fundiária dos imóveis rurais, que oneram o setor produtivo, e corroborar com maior segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários.
Comissão Nacional de Assuntos fundiários
Relato das ações da Comissão
A principal atividade da Comissão é subsidiar e apresentar à Diretoria da CNA propostas sobre diversos temas relativos ao direito de propriedade e de segurança jurídica dos empreendimentos agropecuários. Para tanto identifica, analisa, estuda, monitora e elabora notas e pareceres sobre todo e qualquer processo pertinente à garantia do direito de propriedade.
Nesse contexto, acompanha e opina sobre propostas do Poder Legislativo e Executivo, participa de reuniões e audiências públicas sobre assuntos de interesse do setor; subsidia as Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e Sindicatos Rurais, monitora as principais decisões do judiciário, participar de grupos de trabalho, câmaras temáticas e comissões técnicas etc.
Áreas Temáticas
Entre os temas trabalhados pela Comissão, destacam-se:
- Direito de propriedade e à propriedade;
- Desapropriações e expropriações de terras;
- Programa de reforma agrária;
- Regularização fundiária das ocupações da Amazônia Legal (Programa Terra Legal);
- Regularização fundiária na faixa de fronteira (ratificação de títulos de propriedade);
- Regularização fundiária de terremos marginais de rios federais;
- Demarcação de terras indígenas;
- Titulação de terras para remanescentes das comunidades de quilombolas;
- Certificação georreferenciada de imóveis rurais;
- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais;
- Aquisição de terras por estrangeiros;
- Conflitos fundiários;
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Política agrária.
Resultados Alcançados
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Metas
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Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho
Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho
- COMISSÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE (FPA)
- FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS (MTE)
- GRUPO DE TRABALHO SOBRE AJUSTES EM NORMATIVOS DOS TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
- GRUPO DE TRABALHO SOBRE HARMONIZAÇÃO DE CUSTOS CARTORIAIS (MAPA)
