Logística e Infraestrutura
A Comissão de Logística e Infraestrutura é formada por representantes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e entidades relacionadas a área. Os objetivos da comissão são reduzir os entraves logísticos que oneram o setor produtivo e tornar os produtos do agronegócio mais competitivos quando comparados aos principais concorrentes.
Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura
Relato das ações da Comissão
- Reduzir custos de produção.
- Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
- Melhorar a governança do sistema de transportes.
- Aumentar a capacidade de armazenamento.
- Promover o transporte por Cabotagem.
- Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
- Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
- Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
- Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
- Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
- Simplificar processos (desburocratizar).
- Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
- Difundir conhecimento em transporte e logística.
Resultados Alcançados
As ações desempenhadas pela Comissão – com o objetivo de analisar, identificar e monitorar problemas que afetam o setor do agronegócio (produção, armazenagem, transporte, distribuição e exportação) – são agrupadas em macroatividades:
a. Reuniões Externas e Audiências Públicas
Participação em reuniões com órgãos governamentais, associações e representantes setoriais ligados à infraestrutura e logística (ANTAQ, ANTT, DNIT, EPL, VALEC, MT, MAPA, SEP, TCU, Abifer, Abiove, AEB, Aprosoja, ANTF, ANUT, CNI, CNT, SYNDARMA e outros). E, também, em audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e pelo Poder Executivo (Agências Reguladoras, EPL, MT, SEP).
b. Grupos de Trabalho, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas
Participação em Grupos de Trabalhos, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas (AEB, ANUT, CTLOG/MAPA, CAP, CPNP, FPA, G6+1), em que são formuladas propostas (relatórios, estudos e agendas) de solução ou mitigação dos problemas do setor.
c. Relatórios, Publicações, Pareceres, Nota Técnica, Estudos e Análise de Projetos de Lei
Elaboração de pareceres ou notas técnicas para a fundamentação formal ou informação específica da Comissão. São compostos de fundamentos legais e históricos, análises, pareceres, conclusões e recomendações.
d. Agenda Estratégica
As áreas de atuação da Comissão em Infraestrutura e Logística estão divididas por modais (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias):
- Rodovias: investimentos em rodovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio.
- Ferrovias: investimentos em ferrovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios.
- Portos: reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem; aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); delimitação de poligonais; autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); nova regulamentação dos serviços de praticagem; revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares; e, aperfeiçoamento da NR-29 (trabalho portuário).
- Hidrovias: investimentos em hidrovias (PAC, PIL, PHE e PNLT); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
- Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
- Outros Assuntos: marco legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); despolitização e maior autonomia às Agências Reguladoras; consolidação dos Corredores de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalismo; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
- Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013): critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Ademais, o novo dispositivo eliminou os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de terminal privativo.
- Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015): aumento da tolerância de peso por eixo para 10% (limite adotado pelo Mercosul), jornada de trabalho de 12 horas, isenção de pedágio para eixos suspensos e ampliação dos pontos de parada e descanso.
- Lei das Eclusas (Lei 13.081/2015): garantia do Uso Múltiplo das Águas, atribuiu ao Ministério dos Transportes a responsabilidade pelo custo de licenciamento ambiental e construção de eclusas, determinou que os custos de operação e manutenção de eclusas não podem ser subsidiados pelos usuários da energia elétrica.
- Nova Regulamentação do Setor Ferroviário: dispõe sobre o direito dos usuários e obrigações das concessionárias na exploração da infraestrutura ferroviária (Resolução n. 3.694/2011); as operações de direito de passagem e tráfego mútuo (Resolução n. 3.695/2011); e as metas de produção e de segurança, por trecho (Resolução n. 3.696/2011).
- Concessões Rodoviárias: novo modelo, onde a seleção do concessionário é baseada na menor tarifa de pedágio. A realização dos leilões (trechos rodoviários) resultaram em menores deságios no valor de referência da tarifa de pedágio que variaram entre 42,44% a 61,16%.
- Arrendamentos de Terminais em Portos Públicos: liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos (29 áreas nos portos de Santos e do Estado do Pará).
- Lançamento dos Editais dos EVTEAs em Hidrovias e do Derrocamento do Pedral do Lourenço.
Metas
.
Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho
Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho
- COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
- COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
- COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
- GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
- GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
- CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
- CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
- CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)